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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:25
Município deve fornecer fraldas geriátricas para idosa
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:20
DPU recomenda medidas contra o bloqueio de contas da CEF sem aviso prévio
Muitas reclamações chegaram à DPU; o desbloqueio está sendo condicionado a uma ordem judicial
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:05
Município deve fornecer fraldas geriátricas para idosa
A magistrada determinou a notificação pessoalmente do Secretário da Saúde Pública para dar cumprimento no prazo assinalado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:01
Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas
O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:20
Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para cumprir decisão
Serão bloqueados mais de R$ 4 mil reais das contas do Governo do Estado para que sejam providenciadas fraldas geriátricas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:45
Agravo. Direito à saúde.
Fraldas descartáveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:10
Obrigação de fazer c.c. pedido de tutela antecipada.
Fraldas descartáveis. Acidente vascular cerebral (AVC). Direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:20
Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento
A juíza decidiu bloquear mais de R$ 1 mil reais em razão do descumprimento da determinação, que concedia o fornecimento gratuito dos medicamentos
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Na presente hipótese, houve a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal que o impetrante recebe como Deputado Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.
Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:33
Negado pedido de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Estado
A concessão de liminar para o fornecimento de fraldas descartáveis foge dos padrões de
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:45
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
O prazo de aviso prévio de 60 dias, concedido por meio de norma coletiva que silencia sobre alcance de seus efeitos jurídicos, computa-se integralmente como tempo de serviço, nos termos do § 1º do art. 487 da CLT, repercutindo nas verbas rescisórias.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:14
Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada
, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.
de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 17:15
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
O deputado pediu a revogação do despacho do juiz de 1º Grau que determinou o bloqueio de 30% de sua
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:31
Justiça determina bloqueio de verba para tratamento de paciente com doença degenerativa
gravidade já foi analisado em outras decisões nestes autos, inclusive determinando-se bloqueio de valores para garantir o fornecimento dos medicamentos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:30
Justiça mantém bloqueio de bens e afastamento de servidor acusado de desviar verba
É inconcebível um agente público que esteja respondendo a processo por improbidade administrativa ? e contra quem pesam fortes indícios de enriquecimento ilícito